Questão 903460

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 903460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Os direitos e garantias fundamentais, nos quais estão incluídos os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos políticos, são um conjunto de preceitos que buscam assegurar a dignidade da pessoa humana e que estão presentes na Constituição Federal brasileira de 1988. Frente ao exposto, é correto afirmar que

Alternativa A:
o conscrito pode alistar-se como eleitor, mas não como elegível, durante o período do serviço militar obrigatório.
Alternativa B:
é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, mas não militares, de internação coletiva.
Alternativa C:
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que tenha como objetivo fins lícitos.
Alternativa D:
é admitida prisão em caso de transgressão militar sem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
Alternativa E:
a ação de grupo armado militar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apesar de ser um crime inafiançável, é prescritível.

Estatísticas Cadernos

Questão 903460

Continue estudando na plataforma