Questão
ID 903357Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou, para sua surpresa, que não existia lei regulamentando o exercício dessa profissão.
Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente informado a João que