Questão 903160

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 903160

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 893/2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que

Alternativa A:
transgressão disciplinar é a infração criminal caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Código Penal Militar.
Alternativa B:
as transgressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidade em graves (G), médias (M) e leves (L).
Alternativa C:
não constitui transgressão disciplinar dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações, desde que haja mais de um policial no local.
Alternativa D:
as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, são detenção, demissão e expulsão, apenas.