Questão 903147

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 903147

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SP

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A execução de alguns serviços e atividades pode ser delegada, por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios, à Polícia Militar.

De acordo com a Diretriz PM3-2/02/14 – Atividade Delegada, é correto afirmar que

Alternativa A:
o efetivo policial-militar designado para a atividade delegada será prioritariamente empregado nas missões definidas como objeto do convênio celebrado com o respectivo município, não podendo ser designado previamente em outras atividades e/ou operações policial-militares ordinárias.
Alternativa B:
o policiamento escalado ordinariamente nas mesmas localidades em que atua o efetivo policial-militar designado para a atividade delegada deverá atuar, conjuntamente, nas missões definidas no convênio celebrado.
Alternativa C:
a execução da atividade delegada não poderá ser suspensa até o término do convênio.
Alternativa D:
o policial militar empregado em atividade delegada estará sujeito à carga horária limite de até 12 (doze) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 120 (cento e vinte) horas mensais, dentro do mês considerado, independentemente da quantidade de convênios a que se voluntariou.