Questão 902945

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 902945

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Da Atividade de Advocacia

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

“A”, Advogado, compareceu ao local de uma ocorrência, que estava sendo preservada pela viatura do Cb PM “X” (encarregado) e Sd PM “Y”. Sem apresentar a sua Carteira da OAB, “A” solicitou autorização para adentrar ao local preservado e acompanhar a perícia, desacompanhado dos policiais militares, salientando tratar-se de uma prerrogativa dos Advogados.

Diante dessa situação e nos termos da ICC n^o 193 (Ocorrência Policial com a participação de Advogado), é correto afirmar que

Alternativa A:
a Carteira da OAB é documento de porte obrigatório para identificação do Advogado, que não tem prerrogativa para adentrar no local de crime.
Alternativa B:
uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB.
Alternativa C:
“A”, após a apresentação de sua Carteira da OAB, poderá adentrar no local de crime, desde que acompanhado pelo Cb PM “X” ou pelo Sd PM “Y”.
Alternativa D:
uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB e uma procuração assinada pelo investigado.

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