Questão 902856

Direito Processual Penal Militar · 2010

Questão

ID 902856

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

As Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar (I–40–PM) determinam que

Alternativa A:
a contagem do prazo para a conclusão do IPM deve se iniciar na data do recebimento de sua Portaria.
Alternativa B:
a escolha do Oficial responsável pelo SJD deve recair obrigatoriamente sobre aquele que possua o CEO – Polícia Judiciária Militar.
Alternativa C:
o ato de delegação para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar deverá ser expresso e individualizado para cada ocorrência policial.
Alternativa D:
todos os instrumentos utilizados para a prática da infração penal-militar deverão permanecer depositados na OPM instauradora, à disposição da Justiça Militar.
Alternativa E:
na confecção do Termo de Deserção, a delegação para o exercício das atribuições de PJM deve recair preferencialmente sobre o Cmt de Cia PM.