Questão
ID 902843Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
O Soldado PM Tobias, atuando em razão do serviço, elabora um auto de infração de trânsito, em face de um condutor de motocicleta, por avançar o sinal vermelho. Mesmo sob alegação, por parte do condutor, de que não praticou a irregularidade, a autuação reputar-se-á juridicamente válida, em virtude do atributo do ato administrativo de