Questão
ID 902832Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Em face do ordenamento constitucional vigente, é possível a aplicação, no Brasil, de pena(s):