Questão 902704

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 902704

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 893/2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar n^o 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

Alternativa A:
a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.
Alternativa B:
entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.
Alternativa C:
na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.
Alternativa D:
se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.