Questão 902551

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 902551

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 893/2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM).

Alternativa A:
Ter sido a falta praticada durante a execução do serviço é uma das circunstâncias atenuantes.
Alternativa B:
A dispensa do serviço não é uma recompensa policial- militar e somente poderá ser concedida quando houver, a juízo do Comandante da Unidade, motivo de força maior.
Alternativa C:
A advertência aplicada verbalmente ao transgressor, podendo ser feita particular ou ostensivamente, aplica-se exclusivamente às faltas de natureza leve e média.
Alternativa D:
O prazo para o encaminhamento de representação será de 30 (trinta) dias contados da data do ato ou fato que o motivar.
Alternativa E:
O Conselho de Disciplina destina-se a apurar, na forma da legislação específica, a incapacidade do oficial para permanecer no serviço ativo da Polícia Militar.