Questão 902538

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 902538

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.
Alternativa B:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa D:
Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
Alternativa E:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.