Questão 902280

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 902280

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policial Militar lotado em Andradina passa, no interesse do serviço, a ter exercício no Município de São Bernardo do Campo. Como a ele é aplicável, no que não é derrogado por lei especial, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, nesse caso, o Policial Militar em questão

Alternativa A:
poderá receber ajuda de custo, arbitrada pelo Secretário da Segurança Pública, que não poderá exceder importância correspondente a 3 (três) vezes o valor do padrão do cargo.
Alternativa B:
não receberá ajuda de custo, caso tenha recebido esse benefício nos últimos dois anos.
Alternativa C:
ficará obrigado a restituir a ajuda de custo, se for determinado seu regresso pela autoridade competente.
Alternativa D:
poderá receber ajuda de custo, arbitrada pelo Governador do Estado, que não poderá exceder importância correspondente a 2 (duas) vezes o valor do padrão do cargo.
Alternativa E:
não receberá ajuda de custo, e sim diárias correspondentes ao período em trânsito, necessário à realização da viagem e da instalação.

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