Questão 902190

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 902190

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 893/2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.
Alternativa B:
O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.
Alternativa C:
A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.
Alternativa D:
O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

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