Questão 902186

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 902186

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se que

Alternativa A:
todas as normas previstas na Carta Magna dependem de edição de norma infraconstitucional para terem aplicabilidade, não possuindo eficácia plena.
Alternativa B:
os direitos e garantias fundamentais encontram-se positivados no artigo 5^o da Constituição Federal, sendo cláusulas pétreas, razão pela qual não podem ser abolidas.
Alternativa C:
é possível a mitigação dos direitos e garantias fundamentais, a depender do contexto histórico ao qual é inserida a comunidade, motivo pelo qual os direitos e garantias fundamentais devem alcançar tão somente os anseios individuais.
Alternativa D:
cada indivíduo tem a possibilidade de dispor de seus direitos humanos, independentemente da disposição inserida na Carta Magna e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.