Questão 902156

a busca domiciliar sem mandado está autorizada em qualquer hipótese de crime permanente, desde que exista prova testemunhal.

caso resida no local mais de uma pessoa plenamente capaz, a autorização para a entrada deverá ser dada por todas elas e, havendo divergências, deve-se optar por não ingressar na moradia.

mesmo diante de fundadas razões, verificadas a partir da análise dos dados e informações obtidas no local, que levam à conclusão de que há infrator em condição de ser autuado em flagrante delito, não se autoriza a entrada na residência sem a necessidade de prévia autorização judicial.

as denúncias anônimas via 190 ou 181 poderão servir para demonstrar a justa causa que alicerça o ingresso na residência sem determinação judicial.