Questão 90201

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 90201

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Duração dos Contratos, Prorrogação do Contrato

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Considerando o regime dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que contenha a opção CORRETA em relação à vigência de um contrato de limpeza pública permanente de determinado Município:

Alternativa A:
as prorrogações sucessivas do contrato podem fazê-lo atingir a vigência máxima de 10 (dez) anos.
Alternativa B:
as prorrogações sucessivas do contrato podem fazê-lo atingir a vigência máxima de 5 (cinco) anos.
Alternativa C:
a vigência inicial do contrato deve ser de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente.
Alternativa D:
a vigência inicial do contrato pode ser de até 10 (dez) anos.
Alternativa E:
a vigência do contrato pode ser por prazo indeterminado, aferindo-se, anualmente, a permanência das vantagens para a Administração.

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