Questão 901963

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 901963

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Uma das previsões a esse respeito é de que

Alternativa A:
o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria e tempo de serviço.
Alternativa B:
caberá habeas corpus em relação a atos que fixarem a patente dos oficiais ou a graduação das praças.
Alternativa C:
o militar alistável é elegível, com a condição de que, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Alternativa D:
o militar, mesmo enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos e ser sindicalizado.
Alternativa E:
as patentes desses oficiais serão conferidas pelo Presidente da República, que poderá delegar essa competência ao Comandante Geral do Exército.

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