Questão
ID 901733Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que