Questão 9017 de Direito Administrativo - FGV 2023

Questão

ID 9017

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira, Capítulo III - da Responsabilização Administrativa

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A companhia Z S/A foi contratada após regular processo licitatório pelo Estado Alfa para prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado. João, dirigente da companhia, oferece dez mil reais à fiscal do contrato, Regina, para que ela ateste a troca dos filtros desses aparelhos que, na realidade, não foi efetuada. Regina, indignada, recusa-se a receber a quantia e comunica o fato à autoridade competente, que instaura procedimento administrativo para apurar a conduta da companhia e de João.

Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a responsabilização civil e administrativa da companhia Z S/A exclui a responsabilidade de João;
Alternativa B:
apenas João pode ser responsabilizado civil e administrativamente pela prática do ato lesivo;
Alternativa C:
a companhia Z S/A só pode ser responsabilizada civil e administrativamente caso João também o seja;
Alternativa D:
João não cometeu ilícito, pois não ocorreu a efetiva lesão ao erário, dada a recusa de Regina;
Alternativa E:
a responsabilização da companhia Z S/A não exclui a responsabilidade individual de João.

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Questão 9017

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