Questão 901479 de Legislação Federal - VUNESP 2010

Questão

ID 901479

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Após longos e acirrados debates dos segmentos interessados da sociedade brasileira, amplamente divulgados pela mídia, foi aprovado, em julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial. Necessário ou não, ele vem referendar intenções da Constituição de 1988 que, em seu artigo 5.º, no item XLII, considera a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível.

Decorridos 22 anos dessa Constituição, estudos sociológicos constataram que:

Alternativa A:
como consequência desse conjunto de leis, atingimos o ideal de democracia racial, e as práticas racistas desapareceram na sociedade brasileira.
Alternativa B:
o Brasil já era uma democracia racial desde a Lei Afonso Arinos, de 1951, e os documentos acima só vieram referendar uma situação que já existia.
Alternativa C:
ao abolir a escravidão, a Lei Áurea eliminou automaticamente todas as barreiras que dão margem às práticas racistas.
Alternativa D:
o racismo é uma chaga social em quase todos os países, mas não existe no Brasil graças à colonização portuguesa e à miscigenação por ela provocada.
Alternativa E:
apesar de inegável avanço no plano da lei, práticas racistas ainda são cometidas e constantemente denunciadas, e suas vítimas, no Brasil, são predominantemente os negros e os pardos.

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Questão 901479

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