Questão
ID 90138Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Os serviços que, de acordo com Meirelles (2020, p. 354), “não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros e, por isso, a Administração os presta remuneradamente” através de seus órgãos ou entidades descentralizadas ou delega a terceiros (cessionários, permissionários ou autorizatários), mas sob regulamentação e controle do Poder Público, são denominados serviços: