Questão 90116

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 90116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

Para responder às questões 36 a 38, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Quanto ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Conterá, entre outras, informações acerca dos editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos.
Alternativa B:
Deverá oferecer painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Alternativa C:
Destina-se à realização obrigatória das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Alternativa D:
Adotará o formato de dados abertos.
Alternativa E:
Desde que mantida a integração com o PNCP, as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, na forma de regulamento.