Questão 90101 de Direito Administrativo - IDECAN 2024

Questão

ID 90101

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - das Penas, Sanções Cabíveis

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

O enriquecimento ilícito é definido como umas das hipóteses de improbidade administrativa e afeta diretamente a integridade da administração pública. Caracterizado pelo enriquecimento pessoal em detrimento dos interesses públicos, esse tipo de improbidade envolve atos que resultam em ganhos financeiros indevidos para os agentes públicos. Pode incluir, por exemplo, desvios de recursos, favorecimentos indevidos em contratações públicas ou qualquer outra conduta que culmine no acréscimo patrimonial do agente. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique as penas que podem ser aplicadas nos casos de enriquecimento ilícito.

Alternativa A:
Multa pecuniária, ressarcimento integral do dano e suspensão temporária dos direitos políticos.
Alternativa B:
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Alternativa C:
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, advertência formal e prestação de serviços comunitários.
Alternativa D:
Suspensão temporária de contratação com o poder público, perda da função pública e prestação de serviços comunitários.
Alternativa E:
Advertência formal, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão temporária de contratação com o poder público e multa pecuniária.

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Questão 90101

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