Questão 901009

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 901009

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Segurança Viária

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete

Alternativa A:
exclusivamente à União, que a exercerá por meio da polícia federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.
Alternativa B:
concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que exercerão tal função por meio da polícia federal e das polícias civis estaduais.
Alternativa C:
no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.
Alternativa D:
exclusivamente aos Municípios, que deverão instituir órgãos de trânsito locais e dotá-los de agentes organizados em carreira.
Alternativa E:
exclusivamente aos Estados, que a exercerão por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito, os quais deverão assumir a forma de autarquia e integrar a Administração Indireta.