Questão 900990

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 900990

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SP

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a autoridade policial militar competente, na análise do caso concreto, deverá:

Alternativa A:
autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de “desaparecimento, consunção ou extravio de armamento”.
Alternativa B:
de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil do Militar do Estado detentor usuário e, somente quando constatar responsabilidade penal, instaurar Inquérito Policial Militar.
Alternativa C:
de ofício, instaurar inquérito policial para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário.
Alternativa D:
autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de peculato desvio.
Alternativa E:
de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil e penal do Militar do Estado detentor usuário, remetendo o procedimento à Justiça Militar.

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