Questão 900982

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 900982

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SP

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Considerando o contido na Instrução para o atendimento de requisições de apresentação de militares (I-43-PM), é correto afirmar que:

Alternativa A:
as requisições de militares do Estado para comparecimento em juízo ou em repartições policiais ou congêneres serão canalizadas para a Corregedoria PM.
Alternativa B:
o policial militar quando comparecer em próprio público para participar de ato processual deverá fazê-lo somente com o uniforme B-3.
Alternativa C:
se o policial militar estiver na condição de réu em razão de crime comum deverá utilizar traje social civil.
Alternativa D:
caso a requisição seja endereçada à autoridade policial militar que não comande o requisitado, deverá ela ser encaminhada imediatamente à Diretoria de Pessoal.
Alternativa E:
as apresentações dos Oficiais nos Conselhos Permanentes de Justiça serão feitas pela Corregedoria PM diretamente ao Juiz Corregedor Geral da Justiça Militar Estadual.