Questão 900968

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 900968

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que

Alternativa A:
a prática de crime definido como hediondo constitui crime imprescritível e insuscetível de graça, nos termos da lei.
Alternativa B:
a prática de crime de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, nos termos da lei.
Alternativa C:
a prática de crime de tortura e de racismo constitui crimes inafiançáveis e imprescritíveis, nos termos da lei.
Alternativa D:
a prática de tráfico ilícito de entorpecente constitui crime imprescritível, nos termos da lei.
Alternativa E:
a prática de crime de terrorismo e de tortura constitui crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, nos termos da lei.