Questão
ID 90069Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Da Inexigibilidade de Licitação, Em Razão da Situação, Em Razão do Objeto, Em Razão do Valor
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R\$ 40.000,00.
II. Para contratos que têm por finalidade a aquisição de objetos históricos é inexigível procedimento licitatório prévio.
III. Em caso de guerra, estado de sítio ou estado de defesa, é inexigível procedimento licitatório prévio para as contratações públicas.
IV. A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação.
Está correto o que se afirma apenas em