Questão 900546

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 900546

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.

Alternativa A:
A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
Alternativa B:
A lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal.
Alternativa C:
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.
Alternativa D:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.