Questão 900420

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 900420

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJM SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que

Alternativa A:
compete a ela processar e julgar os militares do Estado nos crimes sujeitos ao Tribunal do Júri quando a vítima for civil.
Alternativa B:
compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, colegiadamente, os crimes militares cometidos contra civis.
Alternativa C:
será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.
Alternativa D:
o Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de onze juízes.
Alternativa E:
os serviços de correição permanente sobre as atividades do presídio militar serão realizados diretamente pelo Tribunal Militar.