Questão 90042

é o desfazimento do ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade.

independe da provocação dos interessados, caso feita pelo Poder Judiciário.

pode ser feita pela Administração, com base em seu poder de autotutela.

produz efeitos ex nunc, ou seja, não retroage.

possui sempre caráter vinculado, nunca discricionário.