Questão
ID 90021Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Acordo de Cooperação
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Considerando o disposto na chamada “Lei das Parcerias” (Lei Federal n.º 13.019/2014), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que NÃO envolvam a transferência de recursos financeiros é denominado de: