Questão
ID 89978Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas, Empresas Públicas
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes
Pessoa jurídica constituída por ente federado, após autorização legislativa, cujo escopo institucional envolve o desenvolvimento de atividades de planejamento urbano, abrangendo programas de implantação de equipamentos públicos comunitários e sociais, pode se apresentar como