Questão 89975

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89975

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Nos termos das previsões constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público:

Alternativa A:
É de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, de acordo com a Constituição Federal
Alternativa B:
É de cinco anos, improrrogável, conforme determinado pela Constituição Federal.
Alternativa C:
Deve ser de no máximo um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, segundo a interpretação padrão da legislação vigente.
Alternativa D:
Pode ser estabelecido pela legislação pertinente, mas não poderá ser inferior a dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa E:
Não possui um prazo de validade específico, ficando a critério de cada órgão ou entidade definir esse período em seus editais.