Questão 89954 de Direito Administrativo - INSTITUTO ÁGATA 2024

Questão

ID 89954

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Constitucionalização do Direito Administrativo, Nexo de Causalidade, Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

José, foragido de uma penitenciária do Estado Alfa, seis meses após a sua fuga, pratica o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra Pedro. Maria, mãe de Pedro, ao tomar conhecimento que José era um preso foragido, resolve ajuizar uma ação em face do Estado Alfa requerendo uma indenização. Nesse contexto, marque a alternativa correta no que tange à Responsabilidade Estatal.

Alternativa A:
O Estado Alfa deverá responder com base na responsabilidade objetiva, fundamentada na teoria do risco integral.
Alternativa B:
A responsabilidade do Estado Alfa é subjetiva de acordo com o Código Civil.
Alternativa C:
Não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
Alternativa D:
Haverá responsabilidade objetiva do Estado alfa no dever de indenizar, não importando se há ou não nexo de causalidade direto entre a fuga e conduta praticada.
Alternativa E:
Em se tratando de uma responsabilidade por omissão, o Estado Alfa deverá responder subjetivamente e de acordo com a teoria da culpa administrativa.

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Questão 89954

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