Questão 899427

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 899427

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SP

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em relação ao que preconiza a ICC nº 47, que versa
sobre a conversão de parcela de licença-prêmio em
pecúnia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A conversão de uma das parcelas da formação do
bloco aquisitivo de LP ocorrerá de forma automática
(de ofício), pela Corporação, não havendo a
necessidade de requerimento prévio do PM.
Alternativa B: O requerimento do pedido para a conversão da
parcela do bloco da LP deverá ser elaborado 6 (seis)
meses antes da data do aniversário do PM.
Alternativa C: Quando houver a conversão de parcela do bloco da
LP, ou seja, 30 (trinta) dias em pecúnia, os 60
(sessenta) dias restantes devem ser usufruídos, não
sendo permitida nova conversão em pecúnia.
Alternativa D: Os PM inativos, ainda que temporariamente,
também terão direito à conversão da parcela do
bloco da LP em pecúnia.