Questão
ID 899408Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Em relação à Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta.
Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta.