Questão
ID 899402Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Em relação à instituição do Tribunal do Júri, prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXXVIII, analise as assertivas abaixo.
I. Será sempre assegurada a plenitude de defesa no Tribunal do Júri.
II. A votação dos jurados será pública.
III. É garantida a soberania dos veredictos.
IV. Sua competência será para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
É correto o que se afirma em