Questão
ID 899383Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
A República Federativa do Brasil constitui-se em um
Estado Democrático de Direito e tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana. No artigo 5º
da Constituição Federal, estão relacionados vários direitos
e deveres, individuais e coletivos. Sendo assim, é correto
afirmar que, no Brasil,
Estado Democrático de Direito e tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana. No artigo 5º
da Constituição Federal, estão relacionados vários direitos
e deveres, individuais e coletivos. Sendo assim, é correto
afirmar que, no Brasil,