Questão 89937

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89937

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó

O Estado brasileiro possui ferramentas de descentralização e desconcentração para poder realizar sua organização administrativa. A descentralização mediante outorga consiste

Alternativa A:
na transferência da execução de determinado serviço público, por prazo determinado, a um particular por meio de ato ou contrato.
Alternativa B:
na criação de uma entidade, mediante lei, que receberá por transferência determinado serviço público por prazo indeterminado.
Alternativa C:
no desmembramento do estado com a criação de novos órgãos dentro da estrutura da administração direta.
Alternativa D:
no reagrupamento de serviços públicos em um órgão central da administração direta e consequente extinção do órgão anterior responsável.

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