Questão 899169

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 899169

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Busca Pessoal

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do
Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim
atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para
realizar a busca pessoal.
Alternativa B: Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo
feminino não é necessário solicitar o apoio de policial
militar feminino.
Alternativa C: A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador,
prescinde o policial militar em serviço de uma análise
da existência de elementos concretos e sensíveis quanto
à imposição de constrangimento ao cidadão.
Alternativa D: No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é
permitida como regra às normais garantias da liberdade
individual.