Questão 899144

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 899144

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SP

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos
os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O militar do Estado que sofrer reforma administrativa
disciplinar receberá remuneração proporcional, seguindo
as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Alternativa B: A sanção de demissão poderá ser aplicada tanto a Oficial
como a Praça, nos termos do RDPM e da legislação em
vigor.
Alternativa C: A sanção de expulsão poderá ser aplicada tanto a Oficial
como a Praça, mediante processo regular.
Alternativa D: A proibição do uso de uniforme poderá ser aplicada a
militares do Estado inativos até o limite de 05 (cinco)
anos.