Questão
ID 899083Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PM SP
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Considerando que o Sd PM Fulano de Tal foi condenado
pela prática do crime de homicídio à pena de 24 anos de
reclusão e, em razão da sanção penal privativa de liberdade
superior a quatro anos, foi-lhe imposta pelo Juiz a
declaração da perda da função pública como efeito da
condenação, o Comandante da OPM do policial militar
deverá
pela prática do crime de homicídio à pena de 24 anos de
reclusão e, em razão da sanção penal privativa de liberdade
superior a quatro anos, foi-lhe imposta pelo Juiz a
declaração da perda da função pública como efeito da
condenação, o Comandante da OPM do policial militar
deverá