Questão
ID 898934Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, Que Dispõe sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Arma de fogo que não depende de registro, nos termos
do artigo 14, do Decreto
no 5.123/04 (Regulamento do
Estatuto do Desarmamento), consiste em arma
do artigo 14, do Decreto
no 5.123/04 (Regulamento do
Estatuto do Desarmamento), consiste em arma