Questão 898593 de Direito Constitucional - VUNESP 2011

Questão

ID 898593

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

No tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual,
é correto afirmar que

Alternativa A: compete aos juízes de direito do juízo militar processar
e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos
contra civis, ressalvada a competência do júri quando a
vítima for civil.
Alternativa B: a lei estadual deverá criar, mediante proposta do Tribunal
de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em
primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos
de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de
Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em
que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
Alternativa C: compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os
militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei
e os recursos disciplinares contra atos disciplinares militares.
Alternativa D: compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do
oficial mais antigo, processar e julgar os crimes militares
definidos em lei.
Alternativa E: compete ao tribunal competente decidir sobre a perda do
posto e da patente dos oficiais, cabendo exclusivamente
ao Comandante Geral das polícias e bombeiros militares
decidir sobre perda da graduação das praças.