Questão 898588 de Direito Constitucional - VUNESP 2011

Questão

ID 898588

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como
os locais de culto e a suas liturgias dependerão apenas
de prévio aviso às autoridades públicas.
Alternativa B: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou ainda por determinação judicial, em qualquer
horário do dia ou da noite.
Alternativa C: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou ainda por determinação judicial, em qualquer
horário do dia ou da noite.
Alternativa D: Só haverá juízo ou tribunal de exceção nos casos de
guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.
Alternativa E: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados imediatamente ao juiz competente e
à família do preso ou à pessoa por ele indicada.