Questão 898535

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 898535

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SP

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder
Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

Alternativa A: não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que
incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do
Poder Judiciário”.
Alternativa B: as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas
a processos ou procedimentos instaurados de competência
do Ministério Público.
Alternativa C: não será atendida notificação feita diretamente por Oficial
de Justiça a uma patrulha ou OPM.
Alternativa D: a condução coercitiva de testemunha, se notificada
diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo
das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.
Alternativa E: não é cabível a expedição de requisição do Poder
Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial
de Justiça.