Questão 898512

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 898512

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta quanto à Administração
Pública.

Alternativa A: A investidura em cargo ou emprego público independe
de aprovação prévia em concurso público, exceto as
nomeações
para cargo em comissão de livre nomeação
e exoneração.
Alternativa B: É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical durante o estágio probatório, nos termos
da lei.
Alternativa C: O direito de greve do servidor público dependerá de prévia
autorização judicial, atendendo os limites definidos
em lei específica, podendo o servidor grevista ser demitido
se a greve ocorrer durante o estágio probatório.
Alternativa D: É proibida a contratação de servidor público por tempo
determinado, ainda que seja para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Alternativa E: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos
em lei, assim como aos estrangeiros, na forma
da lei.