Questão
ID 898502Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Penitenciária (Art. 87 a 90)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas