Questão
ID 898500Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de
norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos
direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o
norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos
direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o